| Projeto: |
|
PL 43 27/02/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-43/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0043-2007 |
| Promulgação: |
|
LEI 14.433 de 12/06/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Marta Costa |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM "IX" AO ART. 2º, DA LEI 12.617, DE 04 DE MAIO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU A ÁREA DE CONHECIMENTO "CIDADE-CIDADANIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / CIDADE - CIDADANIA / CURRICULO / DISCIPLINA ESCOLAR / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / LEI 12.617/1998 |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conj0517-2007
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0043-2007
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 08/02/2007 | Encaminhado em 11/04/2007 | | CCJ | Recebido em 11/04/2007 | Encaminhado em 19/04/2007 | | SGP21 | Recebido em 31/05/2007 | Encaminhado em 31/05/2007 | | SGP23 | Recebido em 31/05/2007 | Encaminhado em 13/06/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 15/06/2007 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 128, Legislatura 14 em 29/05/2007
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 2612/2007 de 05/06/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
12/06/2007. Motivo: PROMULGADO |